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Regulamento

Anexo I e Anexo II 

Logótipo do MMC Manual de Normas 1 Manual de Normas 2 

 

Política de Privacidade | Direito de Autor e Direitos Conexos


Todos os dados recolhidos neste sítio estão ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados e todos os conteúdos estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que podem ser detidos por outras entidades ou indivíduos para além da CMC/MMC ou, eventualmente, em acumulação com esta. A sua utilização pode ser livre e gratuita, desde que não tenha finalidade lucrativa ou ofensiva. Quando de uso pessoal, o utilizador deve citar sempre o autor e as fontes dos materiais, e nas citações deve constar: www.museu-coruche.org.

Política de Privacidade


O novo regulamento geral de proteção de dados pessoais (RGPD) entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. Tal regulamento obriga à revisão da nossa política de privacidade, concedendo informação adicional sobre a proteção dos dados pessoais ao titular destes, nomeadamente: 

Identificação do responsável pelo tratamento: Município de Coruche, pessoa coletiva n.º 506722422, com sede na Edifício dos Paços do Concelho/ Praça da Liberdade, 2100-121, em Coruche. 

Finalidade do tratamento: no cumprimento de uma obrigação jurídica, promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações ou no necessário exercício de funções de interesse público.

Legitimidade do tratamento: cumprimento das atribuições legais do município, previstas no regime jurídico das autarquias locais e demais disposições legais.

Destinatário dos dados: Serviço municipal ou elemento/órgão autárquico com competência para apreciar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor.

Conservação dos dados: os dados recolhidos serão tratados de acordo com a finalidade descrita, pelo tempo necessário à sua consumação e atendendo aos prazos definidos na legislação aplicável.

Transmissibilidade dos dados: os dados não serão transmitidos a terceiros, excetuando-se nos casos previstos na lei. 

Direitos dos titulares: a faculdade de solicitar o acesso aos dados, pedir a eliminação ou retificação daqueles, ou a portabilidade dos mesmos. 

Para qualquer esclarecimento tido por conveniente, poderá entrar em contacto através do seguinte e-mail: dpo@cm-coruche.pt.

Descarregue aqui o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Atualizado em 19-11-2019